Dando continuidade aos desafios propostos por nossos blogs amigos, hoje vamos responder ao desafio proposto pelo blog Passaporte para a Informação sobre os passaportes de Cesari Battisti. Desafio completo em: http://pass2info.blogspot.com/2011/04/desafio.html .
Cesari Battisti foi acusado, além de outros crimes, de falsificar dois passaportes para entrar no Brasil. A proposta do desafio é análisar três situações de "falsificação" do passaporte e discorrer acerca da autenticidade e veracidade destes documentos.
Antes de começar é bom lembrar que documentos autênticos são aqueles que são o que realmente pretendem ser. Um documento autêntico deve atender aos requisitos de características internas (forma como a informação está apresentada), características externas (suporte, sinais de validação) e tramite (origem, caminho que o documento percorre e destino). Já a veracidade de um documento está relacionada ao conteúdo de suas informações, o que é difícil de averiguar e foge da competência do arquivísta. Esclarecidos estes pontos, vamos às situações:
1- Um passaporte que foi desenhado por criminosos artistas, reproduzido em gráficas clandestinas, e que nada tem a ver com o governo da França: neste caso o passaporte pode conter informações verdadeiras a respeito de seu titular, só porque ele foi criado por criminosos não significa que contenha nome e data de nascimento, por exemplo, errados. Mas ele seria apócrifo, ou seja, não autêntico pois o seu tramite está errado. Um passaporte autêntico tem necessariamente que ser expedido pelo governo.
2- Um passaporte emitido pelo governo, mas que foi adulterado, por exemplo, alterando uma firma ou uma foto: esse passaporte cumpre o requisito do tramite por ter sido emitido pelo governo de forma legal, mas quando analisamos as características internas do documento percebemos que ele foi adulterado, portanto podemos considerá-lo não autêntico. O Código Penal brasileito em seu artigo 296 a respeito de falsificação de selo ou sinal público preve pena de reclusão de 2 anos a 6 meses e multa em caso de falsificar, fabricar e/ou alterar selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município e/ou selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião. Justamento o crime que Cesare Battisti foi acusado. A respeito da veracidade é díficil afirmar alguma coisa. Se no passaporte está escrito um nome, com uma data de nascimento e a foto que está afixada nele não corresponde aquele nome e data de nascimento, então ele não está informando dados verdadeiros e portanto seria falso.
3- Um passaporte integramente autêntico, mas que é utilizado por outra pessoa que não é o titular: como apresentado na própria situação o passaporte é autêntico e nada impede que seja verdadeiro também. Mas o seu uso é que está sendo falso. Só porque o uso de um documento é corrompido não significa que tal documento perde suas qualidades de autêntico e verídico.
Essa atividade nos faz refletir muito sobre os conceitos de autenticidade e veracidade de documentos e até que ponto podemos atestá-las. É um trabalho minucioso e em sala de aula percebemos quantos detalhes importantes nós deixamos escapar por falta de atenção. Agora está claro que o arquivísta não possui competência para julgar a veracidade das informações de um documento, mas é díficil, em face das atividades propostas, resistir ao impulso de afirmar algo sobre a veracidade dos documentos que analisamos até agora nas aulas e nos blogs. O arquivísta deve no entanto estar apto para atestar sobre a autenticidade de um documento e fica cada vez mais claro que essa não é uma tarefa simples, exige muito conhecimento teórico, prática e conhecimento a respeito da história do documento em questão e sua características e usos ao longo do tempo. É um trabalho díficil, mas desafiador e provocativo que sem dúvida nos impulsiona na busca e construção do conhecimento a cada dia.
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